CAPES intensifica procedimentos para adequação à LGPD
Legislação entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020
Para garantir a segurança do grande volume de dados com que lidamos todos os dias, é fundamental que servidores e colaboradores da CAPES estejam cientes das novas regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). É possível utilizar dados pessoais em diversas situações, seja para compartilhamento com outras instituições, com as de Ensino Superior (IES), Ministérios e parceiros, ou para fins pessoais, como pesquisas de pós-graduação. No entanto, é importante lembrar que mesmo os arquivos físicos precisam ser tratados de acordo com a LGPD.
A LGPD, em vigor desde o dia 18 de setembro de 2020, tem como objetivo proteger os dados pessoais dos cidadãos, seja no meio físico ou digital, abrangendo todos os setores e ramos de atividades que lidam com informações de pessoas físicas. Dados pessoais são informações que permitem a imediata identificação ou identificabilidade de uma pessoa física, como CPF, dados cadastrais, data de nascimento, profissão, dados de geolocalização, interesses, hábitos de consumo, IP, entre outros.
Na CAPES toda solicitação de acesso a dados deve ser feita por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (FalaBR). No caso de pedido de compartilhamento de dados por parceiros, a orientação é que seja feito, por ofício, à Presidência da CAPES. Os servidores e colaboradores devem utilizar os dados pessoais apenas para fins institucionais e, caso necessitem para fins pessoais, devem solicitar através do FalaBR.
Para mais informações sobre proteção de dados e implementação da LGPD na CAPES, é possível entrar em contato com o Encarregado pela proteção de dados pessoais, Yuri Ghobad da Silva, pelo ramal 6068 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. É essencial que todos estejam atentos às novas normas e contribuam para a segurança dos dados pessoais.
