Plano de saúde particular: prazo para comprovar gastos está acabando
Período para envio dos documentos se encerra em 29 de fevereiro; medida garante a continuidade de auxílio financeiro e não se aplica a quem tem convênio ou plano contratado pela CAPES
Servidores ativos, aposentados e pensionistas da administração pública federal que contrataram plano de saúde particular devem comprovar até dia 29 de fevereiro de 2024 as despesas realizadas nos anos de 2022 e 2023. Na CAPES, os documentos devem ser enviados à Divisão de Saúde Ocupacional e Qualidade de Vida (DSQV/DGES). Essa prestação de contas vale apenas para quem não aderiu a um dos planos de saúde conveniados ou sob contrato com a Fundação. A medida serve para garantir o repasse mensal do auxílio financeiro para custeio de plano particular. O pedido de prestação de contas cumpre o disposto no art. 54-A da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97, de 26 de dezembro de 2022.
Como funciona – O servidor ou servidora que não adere a um plano de saúde com o qual seu órgão ou entidade tenha convênio ou contrato, e opta por contratar plano de saúde particular, tem direito a receber mensalmente um auxílio financeiro para custeio do seu plano. Esse auxílio é oferecido somente para os meses em que de fato houve pagamento de mensalidades e é preciso comprovar todos os gastos.
Interrupção e devolução – Se os documentos de comprovação não forem enviados até o dia 29 de fevereiro de 2024, além da interrupção do pagamento do auxílio, ainda será preciso devolver os valores relativos aos meses não comprovados. Se você pertence a esse grupo, evite aborrecimentos e organize logo os documentos! Lembre-se de que a comprovação atual se refere especificamente aos gastos com mensalidades de planos de saúde dos anos de 2022 e 2023.
