Assinatura eletrônica: entenda o serviço oferecido pelo governo
Inovação agiliza e democratiza diversos processos por meio de serviços públicos digitais
O governo brasileiro tem implementado serviços de digitalização, incluindo a aplicação de assinatura eletrônica certificada, oferecida pelo Gov.br. A inovação faz parte das iniciativas de serviços públicos digitais oferecidos para agilizar diversos processos, facilitar a assinatura de documentos de forma segura e rápida, e melhorar a interação entre órgãos públicos, pessoas jurídicas e pessoas naturais.
Para as interações, a legislação estabelece níveis de assinatura eletrônica: a assinatura simples, que identifica quem está assinando e associa os dados eletronicamente; a assinatura avançada, que utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil ou outros meios reconhecidos pelas partes para comprovar a autoria; e a assinatura qualificada que usa o certificado digital.
A assinatura eletrônica permite firmar documentos oficiais online e gratuitamente, como contratos e declarações, evitando a necessidade do deslocamento físico a cartórios. No Brasil, a assinatura eletrônica é regulamentada pela Lei nº 14.063 desde 2020, que valida e reconhece as autenticações.
Servidores e entidades podem assinar documentos a qualquer hora e em qualquer lugar, usando apenas o celular ou computador. Além disso, a eficiência dos processos é aprimorada devido à agilidade e diminuição de métodos burocráticos.
Para acessar o serviço, é necessário ter uma conta no Gov.br, certificar-se se a conta está válida, habilitar a conta com o código de verificação em duas etapas e acessar a função de assinatura digital.
Para uso em outros contextos, a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, criou a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que garante a autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos em forma eletrônica.
Acesso recorde
A página de login do GOV.BR, onde está hospedado o serviço de assinatura eletrônica e diversos outros, é a mais acessada do mundo na categoria Governo, de acordo com o site Similarweb , especializado em análises de portais. Atualmente, o GOV.BR é utilizado por mais de 150 milhões de brasileiros e possibilita o acesso a mais de 4.200 serviços digitais.
