Governo federal lança Programa de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação

Iniciativa visa combater violências nas relações de trabalho na administração pública

Na última quarta-feira, 31de julho, o governo federal lançou o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito da administração pública. O decreto que instituiu a iniciativa foi assinado pelo presidente Lula e pela ministra da Gestão em exercício, Cristina Kiomi Mori, e publicado no DOU.

O programa tem por objetivo combater todas as formas de violência decorrentes das relações de trabalho, nas instituições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A iniciativa tem foco especial no assédio moral, no assédio sexual e na discriminação, principalmente em relação a grupos historicamente vulnerabilizados, como mulheres, indígenas, pessoas negras, idosos, pessoas com deficiência e LGBTQIA+.

Ações educativas, gestão humanizada dos espaços de trabalho, avaliação permanente, proteção a denunciantes, procedimentos administrativos disciplinares (PAD), além de mecanismos de acolhimento, escuta ativa, orientação e acompanhamento são algumas das iniciativas previstas na estratégia proposta.

O programa é composto por um plano federal, a ser instituído pelo Ministério da Gestão, e planos setoriais, que devem ser desenvolvidos por cada órgão ou entidade pública federal, em um prazo de 120 dias. Será criado, ainda, um comitê gestor para promover, apoiar e acompanhar a implementação do programa, com a participação da Controladoria-Geral da União.

Os órgãos públicos deverão apresentar relatórios anuais ao comitê gestor sobre o desenvolvimento das ações de seus respectivos planos setoriais. Para saber mais, clique aqui.