Governo define diretrizes para reestruturação de carreiras

A medida estabelece maior transparência e parâmetros para reestruturação e desenvolvimento de carreiras

Com a publicação da Portaria nº 5.127, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estabeleceu diretrizes gerais para a estruturação de carreiras no serviço público federal. Esta iniciativa visa promover uma gestão pública mais transparente e alinhada às políticas públicas do Estado, simplificando a estrutura remuneratória e aprimorando o desenvolvimento e reconhecimento dos servidores.

A portaria tem como objetivo orientar os órgãos públicos sobre os procedimentos para novos pedidos de reestruturação de carreiras, garantindo um registro transparente da elaboração dessas propostas. Dessa forma, busca-se fortalecer a lógica de que as carreiras públicas devem estar vinculadas às respectivas políticas públicas, e não a um órgão ou entidade específica.

Uma das principais mudanças propostas é a simplificação da estrutura remuneratória e o aprimoramento dos mecanismos de reconhecimento e desenvolvimento dos servidores. O objetivo é evitar a criação de novas carreiras para desempenhar atribuições já exercidas por carreiras existentes.

Além disso, a portaria estabelece a diretriz de um período mínimo para alcançar o topo da carreira, para evitar que os servidores atinjam o último patamar muito cedo e permaneçam estagnados por grande parte de sua vida funcional.