Você sabe o que é o Sitai?

Você sabe o que é Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (Sitai)?

É a instância responsável por coordenar e articular as atividades relativas à integridade, à transparência, ao acesso à informação, bem como por estabelecer padrões para as práticas e as medidas relacionadas a essas temáticas.

O Sitai foi instituído pelo Decreto nº 11.529, de 16 maio de 2023, e tem por objetivos:

• Coordenar e articular as atividades relativas à integridade, à transparência e ao acesso à informação;
• Estabelecer padrões para as práticas e as medidas de integridade, transparência e ao acesso à informação;
• Aumentar a simetria de informações e dados nas relações entre a administração pública federal e a sociedade.

Qual a composição do Sitai?

• Órgão Central do Sitai: Controladoria-Geral da União (CGU);

• Unidades Setoriais do Sitai: Unidades nos órgãos e nas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Na CAPES, as unidades setoriais do Sitai são a Ouvidoria e a Unidade de Gestão da Integridade (UGI), conforme estabelecido na Portaria CAPES n° 210, de 19 outubro de 2023.