Curso de boas práticas em contratos de serviços terceirizados

Com carga horária de 20 horas, a capacitação é on-line e gratuita

A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) está com inscrições abertas para o curso “Boas práticas em contratos de serviços terceirizados”. Com carga horária de 20 horas, a capacitação é aberta, on-line e gratuita e ficará disponível por 30 dias para conclusão após o início das aulas. 

O conteúdo programático conta com os seguintes módulos:

 
1. Definição da terceirização e a responsabilidade subsidiária das entidades públicas. 
2. Fase Pré-Contratual. 
3. Instrumentos de Gestão do Contrato. 
4. Portaria Conjunta ICMBio-PFE n º 5-2022. 
5. Atuação Judicial. 
6. Certidão Explicativa.

7. Manual de Fiscalização e Sanções.

8. Medidas para cobrança de seguro garantia às seguradoras.

9. Medidas para inscrição em dívida ativa das sanções.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é responsável pelo conteúdo programático, cabendo à ENAP a disponibilização da plataforma de ensino e a emissão dos certificados.

A capacitação integra as ações do 1º Plano de Integridade da CAPES. Ao concluir o curso, os participantes estarão aptos a compreender os principais aspectos da gestão e fiscalização de contratos de serviços terceirizados.

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