Auditoria Interna da CAPES divulga Relatório Final sobre contratações com a RNP
Documento está disponível no site institucional da CAPES
A Auditoria Interna da CAPES publicou o Relatório Final de Auditoria – Contratações com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). O documento está disponível na seção Relatórios de Auditoria do site institucional da CAPES:
https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/auditorias/acoes-de-supervisao-controle-e-correicao.
O trabalho analisou as contratações realizadas pela CAPES com a RNP nos anos de 2022 e 2023, com o objetivo de verificar se os processos seguiram as normas legais e se os serviços contratados estavam alinhados ao contrato de gestão da RNP.
As recomendações apresentadas têm como finalidade fortalecer a governança, aprimorar os controles internos e garantir maior transparência nas contratações, destacando-se as seguintes:
- a transição gradual dos serviços executados pela RNP que não se enquadram no escopo do contrato de gestão, considerando o fundamento da dispensa de licitação (art. 24, inciso XXIV, da Lei nº 8.666/1993);
- a garantia de que os objetos de contratação de tecnologia da informação e comunicação (TIC) sejam restritos aos serviços previstos na Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022, com orçamentos detalhados, planilhas de custos, objetos claros e mensuráveis e definição de indicadores;
- o fortalecimento da governança de TIC, com a atribuição à Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) das competências de avaliar e validar demandas de TIC, dentre outros aspectos; e
- o estabelecimento, em conjunto com a organização social contratada, de procedimentos formais e documentados para a verificação prévia de potenciais situações de conflito de interesses.
*As recomendações propostas visam aprimorar os processos e reduzir riscos para a gestão pública”, destacou o auditor-chefe da CAPES, Germano Farias.
