Portaria reformula Comissão Permanente de Governança de Dados da CAPES

Foi publicada a Portaria CAPES nº 348, de 10 de agosto de 2026, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Governança de Dados (CPGD) no âmbito da Fundação. A norma atualiza a composição e as atribuições da Comissão e revoga a Portaria CAPES nº 280, de 2024. 

A CPGD tem como objetivo assessorar a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação da governança de dados no âmbito da CAPES.

A Comissão é composta por representantes de diferentes áreas da CAPES, além do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, da Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação e do Gestor de Segurança da Informação. 

Entre suas atribuições estão a proposição de diretrizes relacionadas à governança de dados, o acompanhamento da Política de Governança de Dados da CAPES, a avaliação do Inventário de Dados e o apoio a iniciativas voltadas à qualidade, ao compartilhamento e à proteção das informações institucionais. 

As portarias CAPES estão disponíveis no Catálogo de Normas e Atos Administrativos – CAD: CAPES - Catálogo de Atos Administrativos 

Para acessar a Portaria CAPES nº 348/2026 clique aqui.