Comunica SIAPE sobre paralisação e greves

Prezados(as) Servidores(as)

Tornamos públicas as mensagens COMUNICA 552047 E 552048, emitidas pela SEGEP/MPOG

Cordialmente,

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

MENSAGENS: 552047 E 552048

ASSUNTO: GREVES E PARALISACOES DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS

T E X T O

SENHORES DIRIGENTES,

1. EM CASO DE FALTA DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL PARA PARTICIPACAO EM PARALISAÇÕES E/OU GREVES, ORIENTAMOS PELA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NA FOLHA DE PAGAMENTO PARA EFETUAR O CORTE DE PONTO REFERENTE AOS DIAS PARADOS NA RUBRICA ESPECIFICA DO SIAPE DE FALTA POR GREVE.

2. SOLICITAMOS AOS DIRIGENTES DE RECURSOS HUMANOS REPASSAR AO ORGAO CENTRAL DO SIPEC, A CADA 3 (TRES)DIAS, AS INFORMACOES SOBRE A EXTENSAO DAS PARALISACOES, SE TOTAL OU PARCIAL, E OS PREJUIZOS ATUAIS E IMINENTES AOS SERVICOS PRESTADOS PELO ORGAO, NOS TERMOS DA PORTARIA NR 89, DE 28 DE ABRIL DE 2004, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO DE 2004.

3. LEMBRAMOS A DECISAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM RELACAO AOS MOVIMENTOS PAREDISTAS NO SERVICO PUBLICO FEDERAL, E QUE, NA AUSENCIA DE LEI ESPECIFICA PARA O SETOR PUBLICO, DEVE-SE APLICAR A LEGISLACAO CONCERNENTE A INICIATIVA PRIVADA - LEI NR 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989.

4. ADEMAIS, OS DIRIGENTES DEVEM OBSERVAR SE FORAM CUMPRIDAS AS EXIGENCIAS LEGAIS, TAIS COMO A COMUNICACAO DO MOVIMENTO COM A DEVIDA ANTECEDENCIA E O EMPREGO DE MEIOS PACIFICOS DE MOBILIZACAO, DEVENDO ADOTAR AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, CASO SEJA CONSTATADO EXCESSO NAS MANIFESTACOES.

5. A SECRETARIA DE RELACOES DE TRABALHO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO MANTEM DIALOGO ABERTO COM AS ENTIDADES SINDICAIS REPRESENTATIVAS DOS SERVIDORES POR MEIO DA MESA NACIONAL DE NEGOCIACAO PERMANENTE.

6. DESDE JA AGRADECEMOS E REAFIRMAMOS NOSSO COMPROMISSO COM A DEMOCRATIZACAO DAS RELACOES DE TRABALHO E O PROCESSO DE NEGOCIACAO COLETIVA.

ATENCIOSAMENTE,

SERGIO E. ARBULU MENDONCA ANA LUCIA AMORIM DE BRITO
SECRETARIO DE RELACOES DE TRABALHO NO SERVICO PUBLICO
SECRETARIA DE GESTAO PUBLICA

ANA LUCIA AMORIM DE BRITO
SECRETARIA DE GESTAO PUBLICA