Entrevista com Marcello Alencar de Araújo, membro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

Como parte das comemorações do Dia do Servidor, a Comissão de Ética da Capes promove nesta quinta-feira , 27, uma palestra sobre Ética na Administração Pública com o membro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República Marcello Alencar de Araújo.

O advogado vem à Capes no espírito de “disseminar boas práticas éticas”, como define a atuação da comissão. No mesmo espírito de promoção do debate sobre ética, a Coordenação de Comunicação Social entrou em contato com Marcello Araújo. Confira a entrevista:

- Quais serão os principais pontos da palestra?

A palestra pretende trazer uma visão mais completa de como é a atuação de uma Comissão de Ética no Serviço Público. As razões de sua existência e particularidades, por que, por exemplo, não se confunde com uma corregedoria.

As comissões têm a função de desenvolver, guiar e estimular bons exemplos éticos. Desde o início – data do governo Fernando Henrique a criação das comissões, com a promulgação do Código de Ética do Servidor Público – há a preocupação de disseminar boas práticas éticas, para que o servidor saiba como deve agir, saiba como atuar na administração pública.

Além disso, considero importante o evento ocorrer na semana do servidor, para que todos se engajem nessa toada da manifestação ética de nossos princípios e deveres.

- A ética no serviço público é distinta do restante da sociedade? Há uma especificidade?

A ética é a mesma, a ética da cidadania. No caso do servidor público, soma-se a função pública que trata de bens coletivos. O âmago é o mesmo – servidor e cidadão ético, mas o servidor cuida de algo público, tem esse ingrediente. O próprio código de ética prevê uma conduta na vida privada que respeite os princípios desse exercício de função pública.

A comissão tem sempre uma preocupação que, quando se indica regras de conduta ética, aqueles administradores sérios se sentem agasalhados por isso. Hoje, bastou assumir função pública que é mal falado. Então, a comissão tem a função de dar visibilidade às condutas éticas e esclarecer aos servidores. Além disso, a boa administração é eficiente. Não adianta ética sem eficácia.

- Qual a importância do debate sobre a ética no serviço público no atual contexto brasileiro em que temas como a corrupção se tornaram centrais?

As pessoas falam de uma crise ética, mas acredito que temos avançado muito no combate ao patrimonialismo e ao nepotismo, duas práticas não éticas tradicionais da formação brasileira. Por exemplo, hoje uma autoridade utilizar carro oficial para levar crianças para escola é amplamente condenado e, por isso, raro. Desde a criação da Controladoria Geral da União (CGU) tivemos um grande avanço.

Durante os últimos dez anos, a comissão de ética tem colocado alguns procedimentos que servem a altas autoridades. A Lei de Conflito de Interesses, por exemplo, importante em momentos de mudança de governo partiu da comissão de ética, uma necessidade de se estabelecer critérios que antes só tínhamos medidas administrativas.

Acredito que esse momento é uma oportunidade de divulgar o que está sendo feito. A grande massa de servidores não são os que estão realizando desvios, e, assim, temos que compreender que o processo ético é, no fim das contas, um processo de educação. As mudanças ocorrem ao longo do tempo. Com essa perspectiva, podemos celebrar o que já conquistamos e estar atentos ao futuro diante de nós.

Marcello Alencar de Araújo é Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (1985). Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público - Advocacia Pública – Instituto Brasiliense de Direito Público – conclusão e monografia aprovada em 2009. Procurador do Distrito Federal aprovado em concurso em novembro de 1989. Subprocurador-geral em promoção por merecimento em 1995. Procurador-Geral do Distrito Federal de fevereiro de 1995 a janeiro de 1999. Advogado militante, em Brasília, nos Juízos e Tribunais do Distrito Federal e nos Tribunais Superiores, a partir de 1985. Sócio da Advocacia Sigmaringa Seixas S/C desde 2004.

(Pedro Arcanjo)

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