Divulgada cartilha com condutas vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral
Publicado: 09/02/2018 15:57
Última Atualização: 09/02/2018 15:57
A advocacia-Geral da União (AGU) divulgou recentemente cartilha com informações sobre os direitos e as normas que devem nortear a atuação dos agentes públicos nas eleições de 2018.
A cartilha possui 60 páginas, sendo dividida por temas. O intuito é evitar condutas que possam ser indevidas durante o processo eleitoral, mantendo a ética durante o período.
Algumas ações já estão vedadas, como a Lei 9.504/97, que proibi a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública.
Confira a cartilha disponibilizada pela AGU.
(Allan César - CCS/CAPES)
