Servidoras terão que esperar ampliação da licença maternidade

A nova lei aprovada pelo Senado Federal, que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses, ainda não pode ser concedida para as servidoras do Executivo Federal. Isso porque a Lei nº 11.770, de 09 de setembro de 2008 não é auto-aplicativa. Para que essa lei seja cumprida é necessário que haja sua regulamentação. Assim, a licença-maternidade continua sendo concedida por 120 dias.

Essa ampliação da licença-maternidade prevê que os primeiros 120 dias da licença devem ser pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e os rendimentos dos últimos dois meses são de responsabilidade da companhia empregadora.

De acordo com a Secretaria de Recursos Humanos (SRH), do Ministério do Planejamento, o governo quer estender o beneficio para as servidoras do Executivo. Para isso, já está sendo feito um estudo técnico pela SRH, que tem como objetivo construir uma regulamentação compatível com a Lei nº 8.112/90, que trata do estatuto do servidor federal.

A licença maternidade garantida para as servidoras é de 120 dias, contados a partir do primeiro dia do nono mês de gestação, e no caso de adoção judicial, 90 dias para crianças abaixo de um ano de idade e de 30 dias para crianças acima de um ano de idade. (Assessoria de Comunicação Social)