Decreto de simplificação do atendimento prestado ao cidadão

Prezados Servidores/Colaboradores,

O Ministério do Planejamento (MPOG) informa que foi publicado no Diário Oficial da União de hoje o Decreto nº 6.932/2009 que "Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a "Carta de Serviços ao Cidadão" e dá outras providências" e cuja íntegra encontra-se em: http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Legislacao/Decretos/090811_dec_6932.pdf.

O referido Decreto é mais um passo no sentido de implementar uma agenda de desburocratização no âmbito do Governo Federal que se associa a outras iniciativas que estão sendo adotadas ou propostas pela Secretaria de Gestão em articulação com os parceiros do Gespública.