Instrução normativa: benefícios aos colaboradores

Como medida de proteção para enfrentamento do vírus corona (COVID-19), foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 26, a instrução normativa Nº 28, de março de 2020, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do sistema de pessoal civil da administração pública federal (SIPEC).

Segundo a normativa, os servidores e empregados públicos que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais pelo vírus corona, receberão os seguintes benefícios: auxílio-transporte, adicional noturno e adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por atividades com Raios X ou substâncias radioativas. Para ter acesso ao conteúdo completo, acesse aqui.

Os benefícios citados não se aplicam aos servidores e empregados públicos que exercem atividades nas áreas de segurança, saúde ou outras consideradas essenciais pelo órgão ou entidade, nos termos do Decreto 10.282, de 20 de março 2020.