Campanha chama a atenção para o uso dos dados pessoais
Campanha chama a atenção para o uso dos dados pessoais
Na CAPES, lidamos o tempo inteiro com informação sensível de milhares de pessoas. Por isso, é preciso ter cuidado ao tratar e compartilhar informação desse tipo. Esse é o mote da campanha Dados pessoais: trate com cuidado, que a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) lança hoje, com a parceria da Coordenação de Comunicação Social (CCS).
A ação da DTI traz personagens conversando sobre alguns dos pontos mais relevantes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como o consentimento do titular dos dados e o uso de informação de estrangeiros.
Então, vamos nos informar melhor sobre a LGPD e agir conforme o regulamento!
LGPD e o direito à informação
Aprovada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados pretende fortalecer os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a personalidade das pessoas físicas. O regulamento fornece uma definição de dados pessoais e estimula a padronização de normas e práticas no tratamento e divulgação desses dados, tendo em vista parâmetros internacionais sobre o tema.
A LGPD também esclarece que alguns tipos de informação demandam cautelas específicas. Este é o caso, por exemplo, de dados pessoais sensíveis e dos dados pessoais de crianças e adolescentes. Outro ponto relevante informa que todos os dados tratados estão sujeitos à regulação, tanto em meio físico quanto virtual.
Sempre que houver algum processamento de informações sobre pessoas, brasileiras ou não, em território nacional, a LGPD deve ser observada, não importando se a sede de uma organização ou seu centro de dados estão localizados no Brasil ou no exterior.
