Enap oferece quatro cursos sobre a nova lei de licitações

Enap oferece quatro cursos sobre a nova lei de licitações

A publicação da Lei nº 14.133/21, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos, motivou a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) a oferecer cursos sobre o tema.

A nova Lei de Licitações entrou em vigor no dia 1º de abril de 2021, mas tem um período de adaptação de dois anos. Durante este período, os órgãos públicos poderão seguir ainda as normas anteriores. Em municípios com população inferior a 20 mil habitantes, esse prazo pode se estender por até seis anos.

Entre as mudanças destacadas estão a extinção das modalidades de tomada de preços, convite e Regime Diferenciado de Contratação (RDC) nas licitações. Agora, o valor estimado da licitação não caracteriza um fator determinante da modalidade, importando apenas a natureza do objeto licitado.

Cursos
As capacitações oferecidas pela Enap vão desde uma visão geral sobre a lei, com a explicação dos seus objetivos, princípios, abrangência e  aplicabilidade da legislação, até um curso voltado às compras sustentáveis e à promoção da sustentabilidade no setor público.

Saiba mais sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos e conheça os prazos de transição.

Acesse os cursos:

Nova lei de licitações: Visão Geral

https://www.escolavirtual.gov.br/curso/486

Nova Lei de Licitações: Sanções ao fornecedor

https://www.escolavirtual.gov.br/curso/441

Compras sustentáveis e a nova lei de licitações

https://www.escolavirtual.gov.br/curso/860/

Nova Lei de Licitações: Gestão Contratual

https://www.escolavirtual.gov.br/curso/440/