Cursos livres atualizam sobre a nova Lei de Licitações

Oferta de capacitação da Enap aborda pontos centrais do regulamento recente

Em abril de 2023 entra em vigor o novo regulamento sobre licitações públicas, e a preparação para encarar a mudança já começou! São três cursos on-line oferecidos pela Escola Nacional de Administração pública.

No módulo Nova Lei de Licitações: Gestão Contratual, que tem 25 horas de duração, serão tratados temas como os atores da fiscalização de contrato, procedimentos iniciais, alterações, responsabilidade na terceirização e pagamento.

Já em Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, com 40 horas de estudo, o assunto são os contratos de prestação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra.

A terceira capacitação, Como Fiscalizar com Eficiência Contratos Públicos, fornece uma introdução de 20 horas sobre essa atividade.

Qualquer agente público poderá um dia atuar como fiscal de contrato, então se estiver familiarizado com a área, melhor! Participe!