Nova norma reúne orientações sobre progressão funcional e promoção de servidores
Desde 20 de setembro, um documento unifica e simplifica todas as orientações sobre progressão funcional e promoção de servidores públicos civis da União. A Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 66, de 2022, publicada pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, revoga integralmente a IN SGP/SEDGG/ME nº 62, de 2022 e reúne informações já expedidas pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).
A nova IN compila em um único documento as respostas às consultas feitas pelos órgãos setoriais sobre o tema. Sua edição faz parte do trabalho de revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto. Seu objetivo é facilitar o acesso das unidades de Gestão de Pessoas e dos servidores da Administração Pública federal, simplificando a compreensão e aplicação das disposições.