Norma orienta concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso

O Ministério da Economia editou a Instrução Normativa nº 64, que orienta os órgãos e entidades da Administração Pública Federal sobre a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC). Lecionar, orientar trabalho de conclusão de pós-graduação, fazer monitoria e mentoria estão entre as atividades incluídas.

O documento também orienta sobre o controle de horas e sua compensação, bem como quanto à liberação do servidor para realizar atividade passível de pagamento da gratificação. Além disso, define as regras para pagamento da GECC via Siape (regra geral) e via ordem bancária (excepcionalidade).

Para mais informações, acesse a página de Desenvolvimento de Pessoas e Perguntas Frequentes (FAQ) com respostas às dúvidas mais recorrentes sobre a concessão de GECC.