Ofício circular sobre contribuição sindical
Publicado: 18/03/2011 18:30
Última Atualização: 30/04/2013 17:50
Informamos que a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SRH/MP tornou público o Ofício Circular n° 01/SRH/MP, de 15/03/2011, sobre a ilegalidade do desconto em folha de pagamento de servidores e empregados públicos da contribuição sindical prevista no art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho.