Guia orienta gestores públicos em procedimentos de contratação

Documento apresenta passo-a-passo para aquisição de produtos, serviços e obras pela administração pública

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançaram um instrumento de padronização e referência para as contratações públicas em todo o País. O guia detalha os passos necessários para que a Administração Pública – seja ela federal, estadual, distrital ou municipal – adquira produtos ou contrate serviços e obras de engenharia com base na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).

O documento, em formato de manual, tem como objetivo facilitar e dar maior segurança à atuação dos administradores públicos, de modo a prevenir eventuais riscos nos processos licitatórios e nas contratações diretas. Dividido em 15 capítulos, o instrumento detalha desde a fase de planejamento até o ato que finaliza a contratação, trazendo modelos, esclarecendo dúvidas frequentes e remetendo a materiais complementares, caso o gestor necessite de aprofundamento.

Elba Jane Bastos Pereira, coordenadora-geral de Recursos Logísticos da CAPES, conta que o material vai contribuir tanto para a atuação da Coordenação de Licitações e Contratos (CLIC), responsável por todas as contratações administrativas da Coordenação, quanto para as demais áreas e setores que demandam contratações. “A fase de planejamento de uma contratação demanda estudo aprofundado e elaboração de diversos documentos, como, por exemplo, estudo técnico preliminar, mapa de riscos e termo de referência. O guia tem como objetivo principal padronizar e simplificar os modelos necessários para que uma contratação aconteça, de forma segura e mais eficiente”, destaca Elba.

Para baixar o guia, acesse: https://www.gov.br/compras/pt-br/agente-publico/guia-de-padronizacao-dos-procedimentos-de-contratacao.pdf