Comunicado: Informações pessoais

Prezados gestores, servidores e colaboradores da CAPES,

Em atendimento à publicidade e à transparência, referidas na Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), e à privacidade citada na Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), pedimos que considerem as seguintes observações:

1. São dados pessoais privados que não podem ser liberados para terceiros ou usuários externos, ou para fins não relacionados às atividades próprias de cada unidade ou diretoria da CAPES as seguintes informações:

• números ou cópias de documentos de identidade, como carteira de identidade (RG), carteira funcional, passaporte, de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF);

• informações relacionadas à raça ou etnia, assim como dados e comprovantes de endereço residencial, números de telefones residencial e celular ou endereço de e-mail pessoal;

• informações relacionadas à saúde, como atestados médicos;

• informações bancárias e fiscais, como as constantes em declaração de Imposto de Renda, assim como as relacionadas à renda, descontos, empréstimos consignados e pensão alimentícia;

• certidões ou documentos relacionados ao estado civil, como certidão de casamento, divórcio ou união estável, ou relativos  aos menores de idade, como no caso de dependentes, além de qualquer outro documento ou informação ligados à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, bem como às liberdades e garantias individuais das pessoas, incluindo gestores, servidores, colaboradores, alunos, professores, pesquisadores, beneficiários, bolsistas e prestadores de serviço.

2. São dados pessoais que poderão ser divulgados a terceiros ou usuários externos:

• nome completo;

• número de CPF descaracterizado, conforme consta no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União e no Portal da Transparência da CAPES;

• informações sobre vínculo institucional, programa, curso de alunos, professores e pesquisadores, bem como aquelas constantes na Plataforma Sucupira;

• informações sobre recursos públicos e pagamentos de bolsas ou auxílios concedidos a alunos, professores e pesquisadores;

• informações gerais sobre servidores, colaboradores e beneficiários constantes nos portais de transparência citados.

Atenciosamente,

Gabinete da Presidência da CAPES